Modelo de requerimento para serviços diversos.

Atividade - Infraestrutura Urbana (Escolas, Pavimentação de Ruas, Areninhas, Quadra e Ginásio Poliesportivo, Polo de Lazer, CRAS, CREAS, etc.) Autoriza a localização, instalação e operação do empreendimento.

Checklist LICENÇA ÚNICA

Declaração de Isenção: Instrumento que declara que uma atividade está desobrigada do licenciamento ambiental, por não constar rol de atividades passíveis de licenciamento.

Checklist de documentos necessários para o cadastro de consultor ambiental.

Declaração de Isenção: Instrumento que declara que uma atividade está desobrigada do licenciamento ambiental, por não constar no rol de atividades passíveis de licenciamento da Lei Municipal nº 1068/2020.